Flashcard FC510003
Qual é a alíquota mínima do ISS e existe exceção para o transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
Qual é a alíquota mínima do ISS e existe exceção para o transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros?
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Resposta
A alíquota mínima do ISS é 2,0% e existe exceção para o transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros.• Alíquota mínima: Fixa o patamar de 2,0% como carga mínima do ISS.
• Transporte ferroviário: O transporte coletivo municipal ferroviário de passageiros pode receber redução da carga tributária abaixo de 2,0% para essa prestação específica.
Veja como foi cobrado:
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