Flashcard FC510005
Qual tributo incide sobre corte e poda de árvores e onde ele é devido?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2019
Qual tributo incide sobre corte e poda de árvores e onde ele é devido?
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Resposta
Incide ISS, devido ao município onde o serviço é executado.• Enquadramento: O serviço de corte e poda de árvores consta na lista anexa da LC 116/03 (item 7.11), implicando incidência de ISS.
• Local de cobrança: O art. 3º prevê exceções, dispondo que decoração, jardinagem e corte/poda têm o imposto devido no local da execução do serviço.
• Materiais: O uso de materiais no serviço não afasta a tributação pelo ISS nem transfere a cobrança ao ICMS por ausência de previsão na lista anexa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494390
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em