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Flashcard FC510010

Quais valores são excluídos da base de cálculo do ISS para os serviços dos itens 7.02 e 7.05?

Leis Complementares Federais Tributárias

FAUEL · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais valores são excluídos da base de cálculo do ISS para os serviços dos itens 7.02 e 7.05?
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Resposta

Estão excluídos da base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador quando vinculados aos serviços dos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa.



• Materiais fornecidos: são considerados mercadoria sujeita ao ICMS, evitando dupla incidência tributária sobre o mesmo insumo.
• Segregação do custo: o prestador deve discriminar o custo dos materiais na fatura para que o ISS incida apenas sobre o preço do serviço efetivamente prestado.





Veja como foi cobrado:
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