Flashcard FC510015
Qual é o fato gerador do ISSQN e quem tem competência para instituí-lo?
Leis Complementares Federais Tributárias
CONSCAM · 2019
Qual é o fato gerador do ISSQN e quem tem competência para instituí-lo?
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Resposta
O fato gerador do ISSQN é a prestação de serviços constantes da lista anexa à lei complementar, ainda que não se constituam como atividade preponderante do prestador, e a competência para instituí‑lo é dos Municípios e do Distrito Federal.
• Fato gerador: A prestação dos serviços arrolados na lista anexa à lei complementar, independentemente de serem eventuais ou secundários.
• Competência: Municípios e o Distrito Federal são responsáveis por instituir e cobrar o imposto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494400
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