Flashcard FC510016
Qual é a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?
Leis Complementares Federais Tributárias
CESGRANRIO · 2018
Qual é a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)?
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Resposta
A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é de 2,00%.Art. 8º-A: previsto na Lei Complementar nº 116/2003 com redação acrescida pela Lei Complementar nº 157/2016, dispõe expressamente sobre a alíquota mínima de 2,00%.
Veja como foi cobrado:
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