Flashcard FC510018
Na empreitada de obras de construção civil, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador integra a base de cálculo do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
IESES · 2018
Na empreitada de obras de construção civil, o valor dos materiais fornecidos pelo prestador integra a base de cálculo do ISS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, mas a LC nº 116/2003 (§ 2º) afasta a inclusão do valor dos materiais fornecidos pelo prestador nos subitens 7.02 e 7.05.Na empreitada de obras de construção civil, o custo dos materiais fornecidos pelo prestador fica excluído do ISS. Quando houver fornecimento de mercadoria produzida fora do local da prestação, essa operação pode, conforme o caso, sujeitar-se ao ICMS.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494403
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em