Flashcard FC510023
Qual é a alíquota máxima do ISS segundo a LC 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2018
Qual é a alíquota máxima do ISS segundo a LC 116/2003?
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Resposta
A alíquota máxima do ISS é de 5%.
• Alíquota máxima: a Lei Complementar nº 116/2003 estabelece o teto de 5% para o ISS, que os municípios não podem ultrapassar.
• Alíquota mínima: a Lei Complementar prevê o mínimo de 2%, devendo os municípios adotar alíquotas entre 2% e 5%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494408
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