Flashcard FC510025
Qual valor não integra a base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02 e 7.05?
Leis Complementares Federais Tributárias
RBO · 2018
Qual valor não integra a base de cálculo do ISS nos serviços de construção civil previstos nos subitens 7.02 e 7.05?
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Resposta
Não integram a base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador.
• Evita dupla tributação: o fornecimento de mercadorias produzidas ou entregues fora do local da obra fica sujeito ao ICMS, enquanto o serviço em si é tributado pelo ISS.
• Comprovação documental: a dedução só vale para o montante identificável e comprovado por nota fiscal ou discriminação contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494410
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