Flashcard FC510027
Qual é a alíquota máxima do ISS e como se classificam os bens do domínio nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
ADM&TEC · 2018
Qual é a alíquota máxima do ISS e como se classificam os bens do domínio nacional?
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Resposta
A alíquota máxima do ISS é 5% e são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, sendo particulares os demais.
• Alíquota máxima: A alíquota máxima do ISS é 5%, conforme Lei Complementar nº 116/2003, art. 8º, II.
• Classificação de bens: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, os demais são particulares, nos termos do art. 98 do Código Civil.
Veja como foi cobrado:
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