Flashcard FC510028
Qual é a alíquota máxima do ISS para o item 7.09 segundo a LC 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2018
Qual é a alíquota máxima do ISS para o item 7.09 segundo a LC 116/2003?
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Resposta
A alíquota máxima do ISS para os serviços do item 7.09 é 5%.
• Alíquota máxima: 5% para serviços classificados como "demais serviços", incluindo o item 7.09.
• Poder municipal: não pode elevar a alíquota acima do teto imposto pela lei federal.
• Alíquota mínima: a LC 116/2003 prevê 2% como limite inferior, com exceções para alguns subitens.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494413
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