Flashcard FC510030
Quais são a incidência, o contribuinte, a base de cálculo e a alíquota mínima do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2017
Quais são a incidência, o contribuinte, a base de cálculo e a alíquota mínima do ISS?
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Resposta
A incidência independe da denominação do serviço, o contribuinte é o prestador, a base de cálculo é o preço do serviço e a alíquota mínima é de 2%.• Incidência: A incidência do ISS não depende da denominação dada ao serviço, o foco é a essência da atividade tributável (art. 1º, §4º).
• Contribuinte: O contribuinte é o prestador do serviço, incumbindo-lhe a obrigação principal do pagamento do imposto (art. 5º).
• Base de cálculo: A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado, isto é, o valor contratado ou cobrado pela prestação (art. 7º).
• Alíquota mínima: A alíquota mínima do ISS é de 2% (art. 8º‑A).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494415
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