Flashcard FC510033
Qual é a base de cálculo do ISS na prestação de serviços?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2016
Qual é a base de cálculo do ISS na prestação de serviços?
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Resposta
A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.
Na prática, considera-se o total que o tomador efetivamente paga ao prestador pela execução do serviço, sem incorporar valores que não integram o preço do serviço, conforme o Art. 7º da Lei Complementar nº 116.
A legislação admite expressas hipóteses de exclusão quanto ao fornecimento de materiais pelo próprio prestador, de modo que tais quantias não compõem a base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494418
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