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Flashcard FC510033

Qual é a base de cálculo do ISS na prestação de serviços?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2016

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é a base de cálculo do ISS na prestação de serviços?
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Resposta

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.



Na prática, considera-se o total que o tomador efetivamente paga ao prestador pela execução do serviço, sem incorporar valores que não integram o preço do serviço, conforme o Art. 7º da Lei Complementar nº 116.



A legislação admite expressas hipóteses de exclusão quanto ao fornecimento de materiais pelo próprio prestador, de modo que tais quantias não compõem a base de cálculo.






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