Flashcard FC510038
Qual a competência para instituir o ISS e qual a base de cálculo nas prestações por empresas?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Verbena · 2015
Qual a competência para instituir o ISS e qual a base de cálculo nas prestações por empresas?
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Resposta
A competência para instituir o ISS é do Município e, nas prestações por empresas, a base de cálculo é o preço do serviço.
• Competência: O Município tem competência para instituir e cobrar o ISS, conforme a Constituição e a LC 116/2003.
• Base de cálculo: Para prestações por empresas, a base é o preço do serviço, ou seja, o valor cobrado pelo serviço prestado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494423
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