Flashcard FC510042
Qual é a alíquota máxima do ISS prevista pela Lei Complementar nº 116/2003?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2014
Qual é a alíquota máxima do ISS prevista pela Lei Complementar nº 116/2003?
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Resposta
A alíquota máxima do ISS é 5%.
5% é o teto fixado pela Lei Complementar nº 116/2003, art. 8º, II.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494427
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