Flashcard FC510043
Qual é a alíquota máxima do ISS aplicada pelos Municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços de qualquer natureza?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2014
Qual é a alíquota máxima do ISS aplicada pelos Municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços de qualquer natureza?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A alíquota máxima aplicável pelos Municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços de qualquer natureza é 5%.A Constituição Federal atribuiu à lei complementar a fixação das alíquotas máximas do ISS, e a Lei Complementar nº 116/2003, art. 8º, inciso II, estabeleceu essa alíquota como 5%.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494428
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em