Flashcard FC510045
Depósitos bancários, comissões e taxas de desconto podem integrar a base de cálculo do ISS?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2014
Depósitos bancários, comissões e taxas de desconto podem integrar a base de cálculo do ISS?
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Resposta
Nenhum dos três elementos indicados pode compor a base de cálculo do ISS.
• Depósitos bancários: a Lei Complementar nº 116/2003 afasta esses valores da incidência do ISS, não podendo integrar sua base de cálculo.
• Comissões: a jurisprudência consolidada do STF, na Súmula 588, determina que o ISS não incide sobre comissões.
• Taxas de desconto: a Súmula 588 do STF também estabelece a não incidência do ISS sobre taxas de desconto cobradas por instituições financeiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494430
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