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Flashcard FC510046

Qual é a alíquota máxima do ISS?

Leis Complementares Federais Tributárias

CCC IFCE · 2014

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual é a alíquota máxima do ISS?
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Resposta

A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.



• Alíquota máxima: Municípios e o Distrito Federal podem instituir alíquotas de ISS até 5% sem ultrapassar esse limite.
• Alíquota mínima: A LC 116/2003 prevê alíquota mínima de 2% para o ISS.
• Cálculo: O imposto é obtido multiplicando-se a base de cálculo pela alíquota aplicável.





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