Flashcard FC510052
Quais instâncias gerem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2024
Quais instâncias gerem o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São o Comitê Gestor do Simples Nacional e o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.• Comitê Gestor: é responsável pelos aspectos tributários, regula o regime do Simples Nacional, reúne representantes da União, Estados, Municípios, Sebrae e entidades do setor e define normas para a arrecadação unificada e o enquadramento fiscal das MEs e EPPs.
• Fórum Permanente: trata dos demais aspectos do tratamento favorecido, como políticas de apoio, simplificação administrativa e articulação entre órgãos federais e entidades representativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494437
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em