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Flashcard FC510053

No Simples Nacional, o recolhimento é favorecido em relação a quais tributos?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

No Simples Nacional, o recolhimento é favorecido em relação a quais tributos?
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Resposta

O recolhimento é favorecido quanto a impostos estaduais, mas não quanto a taxas federais.


• Impostos estaduais: alcançam tributos como o ICMS e têm tratamento diferenciado e favorecido no regime do Simples Nacional.
• Taxas federais: são espécies tributárias distintas e permanecem recolhidas fora do Simples Nacional.





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