Flashcard FC510055
Qual é o objetivo principal do Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
IDESG · 2024
Qual é o objetivo principal do Simples Nacional?
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Resposta
O objetivo principal do Simples Nacional é reduzir a carga tributária sobre micro e pequenas empresas, tornando o ônus fiscal mais compatível com sua capacidade econômica.
• Unificação tributária: reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia para simplificar o pagamento e reduzir encargos fiscais.
• Alíquotas progressivas: aplica alíquotas simplificadas e crescentes conforme a atividade e a receita bruta para diminuir cumulativamente os tributos e os custos de conformidade.
• Simplificação administrativa: reduz obrigações acessórias, estimulando a formalização, melhorando o fluxo de caixa e ampliando a competitividade das empresas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494440
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