Flashcard FC510057
Quem aprecia a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na Lei Complementar nº 123/2006?
Leis Complementares Federais Tributárias
OBJETIVA CONCURSOS · 2023
Quem aprecia a necessidade de revisão dos valores expressos em moeda na Lei Complementar nº 123/2006?
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Resposta
A apreciação cabe ao Comitê Gestor do Simples Nacional.
• Comitê Gestor: responsável por avaliar, a partir de 1º de janeiro de 2015, se os valores expressos na norma devem ser adequados, propondo atualizações e ajustes técnicos que preservem a finalidade do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494442
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em