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Flashcard FC510066

Qual contribuição não integra o rol de tributos recolhidos mensalmente pelo Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEV URCA · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual contribuição não integra o rol de tributos recolhidos mensalmente pelo Simples Nacional?
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Resposta

A CPMF não integra o rol de tributos recolhidos mensalmente pelo regime do Simples Nacional.

• Cobertura do DAS: a Lei Complementar nº 123/2006 estabelece que o pagamento unificado abrange apenas os impostos e contribuições expressamente previstos no texto legal e suas alterações.
• Status da CPMF: a CPMF não consta desse elenco e não se encontra em vigor, logo não é objeto de arrecadação pelo Simples.





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