Flashcard FC510067
O Simples Nacional é obrigatório ou opcional para o contribuinte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2019
O Simples Nacional é obrigatório ou opcional para o contribuinte?
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Resposta
O Simples Nacional é opcional para o contribuinte, conforme previsto no CF/88, art. 146.
Isso significa que a adesão depende da vontade e da situação do empresário, não sendo compulsória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494452
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