Flashcard FC510072
Quem compõe o CGSIM e como é definida a inclusão de entes complementares?
Leis Complementares Federais Tributárias
PUC PR · 2015
Quem compõe o CGSIM e como é definida a inclusão de entes complementares?
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Resposta
O CGSIM é formado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de demais órgãos de apoio e de registro empresarial, e a inclusão desses entes ocorre na forma definida pelo Poder Executivo.• Composição: É formado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de demais órgãos de apoio e de registro empresarial.
• Inclusão: A participação desses entes ocorre na forma definida pelo Poder Executivo, com estrutura e integrantes complementares regulamentados por decreto ou ato executivo.
Veja como foi cobrado:
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