Flashcard FC510075
Qual instância gestora do Simples Nacional regulamenta os procedimentos de registro e legalização de empresas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FEPESE · 2014
Qual instância gestora do Simples Nacional regulamenta os procedimentos de registro e legalização de empresas?
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Resposta
A instância gestora é o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).• Atos de registro: regulamenta os procedimentos relativos à inscrição, cadastro, abertura, alvará, arquivamento, licenças, permissão, autorização e registros necessários à abertura, legalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas, buscando uniformizar e simplificar regras entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os órgãos de registro em âmbito nacional.
Veja como foi cobrado:
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