Flashcard FC510076
Qual é a instância que orienta e assessora a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte e é presidida pela Secre
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2014
Qual é a instância que orienta e assessora a formulação e coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte e é presidida pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República?
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Resposta
A instância é o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
• Finalidade: Orientar e assessorar a formulação e a coordenação da política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, além de acompanhar e avaliar a implantação dessas políticas.
• Presidência: Presidida e coordenada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, conforme art. 2º, inciso II e §5º da LC nº 123/06.
Veja como foi cobrado:
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