Flashcard FC510080
Qual forma societária não constitui vedação ao Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2025
Qual forma societária não constitui vedação ao Simples Nacional?
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Resposta
A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo pode aderir ao Simples Nacional e não constitui hipótese de vedação ao regime.A norma exclui de forma geral as cooperativas do benefício, mas faz expressa ressalva permitindo as cooperativas de consumo aderirem ao Simples Nacional e usufruírem do tratamento jurídico diferenciado previsto na lei.
Veja como foi cobrado:
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