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Flashcard FC510099

Quais vedações impedem optar pelo Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

VUNESP · 2024

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais vedações impedem optar pelo Simples Nacional?
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Resposta

Não poderá optar pelo Simples Nacional em razão do ramo de atividade e de ter sido resultante de cisão ocorrida há menos de cinco anos.

• Arrendamento mercantil: é tratado como atividade de instituição financeira e está expressamente excluído do Simples Nacional, independentemente do faturamento.
• Origem em cisão: pessoa jurídica resultante de cisão ou desmembramento ocorrida há menos de cinco anos não pode aderir ao Simples Nacional.





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