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Flashcard FC510101

Que cooperativas podem aderir ao Simples Nacional?

Leis Complementares Federais Tributárias

FGV · 2023

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Que cooperativas podem aderir ao Simples Nacional?
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Resposta

Podem aderir ao Simples Nacional as cooperativas de consumo.

A Lei Complementar nº 123/2006 prevê que, em regra, as cooperativas são vedadas de optar pelo regime, salvo as cooperativas de consumo, e a adesão depende do enquadramento como micro ou pequena empresa e do cumprimento dos limites de receita e demais condições previstos na própria lei.




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