Flashcard FC510111
Quais pessoas jurídicas são impedidas de usufruir do tratamento diferenciado do Simples Nacional, e qual exceção existe?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2023
Quais pessoas jurídicas são impedidas de usufruir do tratamento diferenciado do Simples Nacional, e qual exceção existe?
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Resposta
Não podem usufruir do tratamento diferenciado, em regra, cooperativas, pessoas jurídicas que participem do capital de outra ou de cujo capital outra participe, e filiais, sucursais, agências ou representações no país de pessoa jurídica com sede no exterior.• Cooperativas: Em regra estão expressamente excluídas do tratamento diferenciado, salvo as cooperativas de consumo que podem optar pelo regime.
• Pessoa que participa do capital: Está impedida de usufruir do regime.
• Pessoa de cujo capital participe outra: Está impedida de usufruir do regime.
• Filial, sucursal, agência ou representação: No país, de pessoa jurídica com sede no exterior, não têm direito ao tratamento diferenciado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494496
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