Flashcard FC510127
Qual pessoa jurídica pode se beneficiar da condição de microempresa segundo o Estatuto Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual pessoa jurídica pode se beneficiar da condição de microempresa segundo o Estatuto Nacional?
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Resposta
A pessoa jurídica constituída sob a forma de cooperativa de consumo pode se beneficiar da condição de microempresa, desde que atenda aos demais requisitos legais e limites de receita.Cooperativas em geral são excluídas do regime, havendo exceção expressa para cooperativas de consumo, que podem acessar benefícios como o Simples Nacional.
Veja como foi cobrado:
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