FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC510132

Qual o percentual de participação que veda o tratamento diferenciado da LC 123/2006?

Leis Complementares Federais Tributárias

IVIN · 2022

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual o percentual de participação que veda o tratamento diferenciado da LC 123/2006?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O percentual que veda o tratamento diferenciado é de 10%.

Previsto na Lei Complementar nº 123/2006, art. 3º, §4º, IV: 10%.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494517

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo