Flashcard FC510147
As cooperativas em geral podem optar pelo Simples Nacional e recolher ICMS por substituição tributária por meio do DAS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2019
As cooperativas em geral podem optar pelo Simples Nacional e recolher ICMS por substituição tributária por meio do DAS?
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Resposta
Não é válido. Cooperativas em geral são vedadas de aderir ao Simples Nacional, salvo as cooperativas de consumo, e portanto não podem legitimamente recolher ICMS por substituição tributária por meio do documento único (DAS).
• Vedações: cooperativas em geral ficam impedidas de aderir ao Simples Nacional, com exceção das cooperativas de consumo.
• ICMS por ST: o recolhimento via DAS não é legítimo para cooperativas não optantes e não afasta lançamento por substituição tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494532
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