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Flashcard FC510149

Quais formas, além da sociedade empresária, são consideradas microempresas?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Quais formas, além da sociedade empresária, são consideradas microempresas?
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Resposta

Consideram-se microempresas a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário, observados os limites de receita bruta e os demais requisitos legais.



• Sociedade simples: considerada microempresa se atender ao limite de receita bruta e aos demais requisitos legais.
• Empresa individual de responsabilidade limitada: considerada microempresa se atender ao limite de receita bruta e aos demais requisitos legais.
• Empresário: considerado microempresa se atender ao limite de receita bruta e aos demais requisitos legais.





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