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Flashcard FC510150

Que tipo de cooperativa pode receber tratamento jurídico diferenciado?

Leis Complementares Federais Tributárias

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Que tipo de cooperativa pode receber tratamento jurídico diferenciado?
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Resposta

A cooperativa constituída sob a forma de cooperativa de consumo pode ser beneficiária do tratamento jurídico diferenciado.



A exceção se justifica porque as cooperativas de consumo têm natureza e objetivos próximos aos de microempresas e empresas de pequeno porte, atuando para suprir necessidades dos associados.






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