Flashcard FC510154
A que pessoas jurídicas não se aplica o tratamento diferenciado e favorecido destinado às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2019
A que pessoas jurídicas não se aplica o tratamento diferenciado e favorecido destinado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
Não se aplica às pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativas, salvo as cooperativas de consumo.
• Cooperativas: Pessoas jurídicas constituídas sob a forma de cooperativa não podem usufruir dos benefícios previstos na lei, inclusive a opção pelo Simples Nacional.
• Cooperativas de consumo: Exceção expressa que pode usufruir do tratamento diferenciado e favorecido destinado a ME/EPP.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494539
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