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Flashcard FC510156

Qual cooperativa é abrangida pelo regime diferenciado e favorecido do Estatuto?

Leis Complementares Federais Tributárias

FDC · 2019

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda:

Qual cooperativa é abrangida pelo regime diferenciado e favorecido do Estatuto?
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Resposta

Podem ser abrangidas pelo regime diferenciado e favorecido as cooperativas de consumo.



Cooperativas de consumo: a Lei Complementar nº 123/2006 dispõe que as cooperativas são excluídas, salvo as de consumo, conforme art. 3º, §4º, VI, e assim elas podem usufruir dos benefícios do Estatuto desde que atendam aos demais requisitos legais.






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