Flashcard FC510156
Qual cooperativa é abrangida pelo regime diferenciado e favorecido do Estatuto?
Leis Complementares Federais Tributárias
FDC · 2019
Qual cooperativa é abrangida pelo regime diferenciado e favorecido do Estatuto?
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Resposta
Podem ser abrangidas pelo regime diferenciado e favorecido as cooperativas de consumo.
Cooperativas de consumo: a Lei Complementar nº 123/2006 dispõe que as cooperativas são excluídas, salvo as de consumo, conforme art. 3º, §4º, VI, e assim elas podem usufruir dos benefícios do Estatuto desde que atendam aos demais requisitos legais.
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