Flashcard FC510160
De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Leis Complementares Federais Tributárias, responda: Classifique V ou F: microempresa até R$360.000; Simples Nacional recolhe
Leis Complementares Federais Tributárias
FURB · 2019
Classifique V ou F: microempresa até R$360.000; Simples Nacional recolhe apenas tributos federais; sócio domiciliado no exterior impede adesão; cooperativas podem optar, exceto as de consumo.
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Resposta
A sequência correta é V - F - V - F.
• Microempresa: Para efeitos da LC 123, é a pessoa jurídica cuja receita bruta anual seja igual ou inferior a R$ 360.000,00 (art. 3º, I).
• Simples Nacional: Implica recolhimento, mediante documento único, de tributos federais, estaduais e municipais, não apenas federais (art. 13).
• Sócio no exterior: Microempresa ou empresa de pequeno porte que tenha sócio domiciliado no exterior não pode recolher pela sistemática do Simples Nacional (art. 17, II).
• Cooperativas: Em regra, não podem se beneficiar do tratamento diferenciado, exceção expressa são as cooperativas de consumo (art. 3º, §4º, VI).
Veja como foi cobrado:
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