Flashcard FC510169
Que pessoa jurídica pode exercer o tratamento jurídico diferenciado conferido a microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Que pessoa jurídica pode exercer o tratamento jurídico diferenciado conferido a microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
Pode ser exercido por pessoa jurídica constituída na forma de cooperativa de consumo.
• Cooperativas de consumo: podem usufruir do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar 123/2006, enquanto as demais cooperativas ficam vedadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494554
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