Flashcard FC510172
Quais entidades podem usufruir do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2016
Quais entidades podem usufruir do tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
Podem usufruir a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a sociedade simples e a sociedade limitada, quando devidamente registradas e dentro dos limites de faturamento previstos na lei.
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: está expressamente contemplada desde que registrada no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e observados os limites de faturamento.
• Sociedade simples: está expressamente contemplada desde que registrada no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e observados os limites de faturamento.
• Sociedade limitada: está expressamente contemplada desde que registrada no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e observados os limites de faturamento.
Veja como foi cobrado:
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