Qual pessoa jurídica pode se beneficiar do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006?

Resposta

Pode se beneficiar a pessoa jurídica que tenha participação em cooperativa de crédito.

A Lei Complementar nº 123/2006, no art. 3º, § 5º, dispõe que as vedações gerais do § 4º não se aplicam à participação em cooperativas de crédito, entendidas como entidades voltadas à defesa dos interesses das microempresas e empresas de pequeno porte.