Flashcard FC510175
Qual forma societária é expressamente excluída do tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
Qual forma societária é expressamente excluída do tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas?
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Resposta
A sociedade anônima é expressamente excluída do tratamento jurídico diferenciado para micro e pequenas empresas.• Capital social: dividido em ações e associado a estrutura de governança e regras de mercado de capitais que tornam a S/A incompatível com o regime simplificado para ME e EPP.
• Obrigações contábeis: sujeita a obrigações de contabilidade, reporte e fiscalização próprias que impedem seu enquadramento no tratamento favorecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494560
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