Flashcard FC510176
O que se considera microempresa?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2016
O que se considera microempresa?
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Resposta
Consideram-se microempresas as pessoas jurídicas e o empresário individual, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, que aufiram, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.• Sociedade empresária: pessoa jurídica considerada microempresa se atender ao limite de receita e ao registro exigido.
• Sociedade simples: pessoa jurídica considerada microempresa se atender ao limite de receita e ao registro exigido.
• Empresa individual de responsabilidade limitada: pessoa jurídica considerada microempresa se atender ao limite de receita e ao registro exigido.
• Empresário: empresário individual considerado microempresa se atender ao limite de receita e ao registro exigido.
Veja como foi cobrado:
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