Flashcard FC510184
As vendas canceladas integram a receita bruta determinante para enquadramento como ME ou EPP?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2014
As vendas canceladas integram a receita bruta determinante para enquadramento como ME ou EPP?
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Resposta
Não, as vendas canceladas não são computadas na receita bruta determinante, conforme a Lei Complementar nº 123/2006.
• Itens incluídos: o produto da venda de bens, o preço dos serviços prestados e o resultado das operações em conta alheia compõem a receita bruta determinante.
• Itens excluídos: as vendas canceladas e os descontos incondicionais não são computados na receita bruta determinante.
Veja como foi cobrado:
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