Flashcard FC510195
Que classificação de grau de risco permite licenciamento simplificado mediante simples fornecimento de dados e declarações do titular?
Leis Complementares Federais Tributárias
FUNDATEC · 2024
Que classificação de grau de risco permite licenciamento simplificado mediante simples fornecimento de dados e declarações do titular?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A classificação de baixo grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica a obtenção do licenciamento mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular ou responsável.Para essas atividades, o legislador permite que o licenciamento seja obtido mediante o simples fornecimento de dados, dispensando a apresentação prévia de comprovantes. Em lugar da comprovação antecipada, aceita-se a declaração do titular ou responsável.
Desburocratização para microempresas e empresas de pequeno porte, reduzindo entraves para abertura e legalização quando o risco à saúde, segurança ou meio ambiente é pequeno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494580
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em