Flashcard FC510210
Qual documento autoriza o início imediato das atividades do estabelecimento após o registro, salvo quando o grau de risco for alto?
Leis Complementares Federais Tributárias
VUNESP · 2015
Qual documento autoriza o início imediato das atividades do estabelecimento após o registro, salvo quando o grau de risco for alto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Alvará de Funcionamento Provisório autoriza o início imediato das atividades do estabelecimento após o ato de registro, salvo quando o grau de risco da atividade seja considerado alto.• Competência municipal: Documento de competência municipal que permite o funcionamento imediato após o registro.
• Finalidade: Reduzir a burocracia para micro e pequenas empresas, permitindo operação enquanto se concluem as exigências para a licença definitiva.
• Natureza temporária: Medida temporária vinculada ao registro e sujeita às condições legais aplicáveis.
• Restrição por risco: Não é concedido quando o grau de risco da atividade for considerado alto.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em