Flashcard FC510211
Qual exceção permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional apesar da vedação sobre produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas?
Leis Complementares Federais Tributárias
Instituto Consulplan · 2025
Qual exceção permite que microempresas e empresas de pequeno porte optem pelo Simples Nacional apesar da vedação sobre produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas?
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Resposta
Micro e pequenas empresas que atuam como cervejarias, vinícolas, produtores de licores ou destilarias podem optar pelo Simples Nacional mesmo realizando produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, desde que observem os requisitos do regime.• Micro e pequenas cervejarias: podem optar pelo Simples Nacional mesmo realizando produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, observados os requisitos do regime.
• Micro e pequenas vinícolas: podem optar pelo Simples Nacional mesmo realizando produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, observados os requisitos do regime.
• Produtores de licores: podem optar pelo Simples Nacional mesmo realizando produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, observados os requisitos do regime.
• Micro e pequenas destilarias: podem optar pelo Simples Nacional mesmo realizando produção ou venda no atacado de bebidas alcoólicas, observados os requisitos do regime.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494596
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