Flashcard FC510213
A Lei Complementar nº 147/2014 permite que o ICMS seja recolhido por substituto não optante pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
GAMA · 2025
A Lei Complementar nº 147/2014 permite que o ICMS seja recolhido por substituto não optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
Sim. A Lei Complementar nº 147/2014 admite que o ICMS seja recolhido por substituto tributário mesmo quando este não for optante pelo Simples Nacional.
• Segregação de receitas: o optante do Simples deve segregar as receitas relativas às operações sujeitas à substituição para excluí-las do cálculo do tributo unificado.
• Recolhimento fora do DAS: o imposto recolhido pelo substituto costuma ser efetuado fora do Documento de Arrecadação do Simples, exigindo atenção à emissão de documentos fiscais e à escrituração.
Veja como foi cobrado:
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