Flashcard FC510215
Em que hipótese a empresa não optante pode apropriar-se de créditos de ICMS sobre mercadorias adquiridas de empresa optante pelo Simples Nacional?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Em que hipótese a empresa não optante pode apropriar-se de créditos de ICMS sobre mercadorias adquiridas de empresa optante pelo Simples Nacional?
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Resposta
A empresa não optante poderá apropriar-se de créditos do ICMS quando as mercadorias adquiridas do optante pelo Simples Nacional forem destinadas à comercialização ou à industrialização, observando o limite do imposto efetivamente devido pelo fornecedor optante.• Destinação: as mercadorias devem ser destinadas à comercialização ou industrialização para gerar direito ao crédito.
• Limite: o crédito não pode exceder o ICMS efetivamente devido ou recolhido pelo fornecedor optante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494600
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