Flashcard FC510220
Qual a natureza da vedação que impede optar pelo Simples Nacional com débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa?
Leis Complementares Federais Tributárias
FGV · 2024
Qual a natureza da vedação que impede optar pelo Simples Nacional com débitos cuja exigibilidade não esteja suspensa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A vedação representa forma indireta de reprovar infrações fiscais e de assegurar neutralidade na concorrência.• Reprovação da infração: atua como medida indireta para desaprovar violações das leis tributárias e incentivar o cumprimento das obrigações fiscais.
• Neutralidade: impede vantagem competitiva de empresas inadimplentes, preservando igualdade de condições entre concorrentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/494605
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em